IDENTIDADE INSTITUCIONAL 

A Secretaria da Casa Militar de Pernambuco - CAMIL é órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, conforme consta na Lei nº 18.139, de 18 de Janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco.

ENTIDADES VINCULADAS – A CAMIL não possui entidades vinculadas.

FUNDOS VINCULADOS – A CAMIL não possui fundos vinculados.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – Conheça o Planejamento estratégico da CAMIL.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 

Conheça a estrutura organizacional - Organograma da Casa Militar do Estado de Pernambuco.

QUEM É QUEM

Conheça o nome e os contatos dos ocupantes dos principais cargos da CAMIL. Clique aqui. 

COMPETÊNCIAS E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 

COMPETÊNCIAS – As competências da CAMIL estão definidas na Lei nº 18.139, de 18 de Janeiro de 2023 

GERAL

DECRETO Nº 51.836, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021: APROVA O REGULAMENTO DA CASA MILITAR

PORTARIA Nº 029-2012-GAB, DE 09 DE JULHO DE 2012: INSTRUÇÃO DE SERVIÇO INTERNO DA CASA MILITAR

DECRETO Nº 54.405, DE 23 DE JANEIRO DE 2023. ALOCA E DENOMINA NA CASA MILITAR OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE INDICA. 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

LEI COMPLEMENTAR Nº 181, de 22 de Setembro de 2011, redefine a remuneração dos cargos públicos que indica e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 159, de 31 de Março de 2010, reajusta Gratificação de Exercício da Casa Militar.

DECRETO Nº 47.698, de 10 de Julho de 2019, aprova, no âmbito do Estado de Pernambuco, o Manual Técnico de Defesa Civil para gestão de riscos e desastres relacionados a intensas precipitações pluviométricas.

DECRETO Nº 47.124, de 14 de Fevereiro de 2019, redenomina e transfere os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

DECRETO Nº 46.993, de 16 de Janeiro de 2019, aloca e denomina os cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

DECRETO Nº 46.975, de 4 de Janeiro de 2019, estabelece o quantitativo máximo de cargos em comissão e funções gratificadas de direção e assessoramento da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

DECRETO Nº 38.476, de 30 de Julho de 2012, altera o Decreto n° 36.028, de 21 de dezembro de 2010, que cria a Medalha do Mérito da Secretaria da Casa Militar.

PORTARIA Nº 029-2012/GAB, de 09 de Julho de 2012, aprova a Instrução de Serviço Interno da Secretaria da Casa Militar, e dá outras providências.

PLANO DE CARGOS E CARREIRA

Documentos

LEI COMPLEMENTAR Nº 159 DE 31 DE MARÇO DE 2010.

O efetivo da Casa Militar é formado por policiais e bombeiros militares, além de servidores civis, não existindo um plano próprio de cargos e carreira.

ÉTICA E INTEGRIDADE

Para conhecer o Código de Conduta da Alta Administração do Poder Executivo Estadual, acesse o Decreto nº 46.854, de 07 de Dezembro de 2018.

Confira o Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, acesse o  Decreto nº 46.852, de 07 de Dezembro de 2018.

Para conhecer o Código de Ética Profissional dos Militares do Estado de Pernambuco, acesse o Decreto nº 22.114, de 13 de Março de 2000.

Para cohecer o plano de integridade da CAMIL clique aqui.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Horário Padrão

Dias da Semana: De Segunda-feira a Sexta-feira
Horários: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

Casa Militar do Estado de Pernambuco

Palácio do Campo das Princesas, s/n – Praça da República – Santo Antônio – Recife – PE CEP 50.010-040 – Fones: PABX (081) 3181-2100 / 3181-2138/2159 – E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Diretoria de Segurança Institucional – DSI

Av Cruz Cabugá, 1211, Santo Amaro, Recife-PE, CEP 50.050-290 – Fones: (081) 3181-2406/2408 Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Os Militares do Estado em atividade na Casa Militar ficarão submetidos ao regime de permanente sobreaviso e concorrerão às escalas pelas Secretarias Executivas de Segurança Institucional, conforme preconiza o art. 10, do Decreto Estadual nº 51.836, de 24 de novembro de 2021.

Visitação às Instalações do Palácio do Campo das Princesas:

– Quintas e Sextas-Feiras das 10 às 12h e 14 às 17h

– Sábado e Domingo das 10 às 16h.

*Agendamento para visitação acima de 10 pessoas pelo fone: 3181-2312/2351 

CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO

A Casa Militar não possui carta de serviço ao usuário.

CONSELHOS

A Casa Militar não possui conselhos ativos.

 LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD

Em conformidade com a Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais  LGPD) e o Decreto Estadual nº 49.265 (Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual), a CAMIL designou seu encarregado de proteção de dados:

Para acessar a Política de Proteção de Dados Pessoais Local da Casa Militar do Estado de Pernambuco. Clique aqui

Para solicitar um Pedido Relacionado a Dados Pessoais é só acessar a página da LGPD | PE.

OUVIDORIA

Segundo o Decreto 38.787, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado de Pernambuco, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, tem o objetivo de:

• Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;

• Informar sobre a tramitação de documento nas unidades;

• Receber e registrar pedidos de acesso à informação.

• O mesmo Decreto prevê que compete à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, por meio de sua Rede de Ouvidores Públicos, desempenhar as atribuições do SIC.

Clique aqui para acessar os sistemas da Ouvidoria Geral do Estado.

Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na CAMIL

Eduardo Henrique Bezerra de Mello Lopes
AECI Mat. 3650626/05
Autoridade de Monitoramento
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Tel.: 99488-2604

Rayssa Trindade de Melo
Func. Civil Mat. 456462-6
Autoridade Hierarquicamente Superior à Autoridade Administrativa
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Tel.: 3181-2509

Erikson Jatobá da Silva
Maj PM Mat. 102745-0
Autoridade Classificadora Delegada
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Tel.: 3181-2155

Lindoval Ribeiro da Silva Júnior
Maj PM Mat. 980013-1
Autoridade Administrativa
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Tel.: 3181-2473

Ouvidoria do Estado
Endereço: Rua Santo Elias, 535, 8º andar, Espinheiro
Teleatendimento: 162
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Site: www.ouvidoria.pe.gov.br
Horário de Atendimento: 08h às 17h

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