15/02/2017 | 10:48
Histórico

A Casa Militar foi fundada através do Decreto nº 1334, de 03 de abril de 1946 com a missão de prestar assessoramento direto ao Governador de Pernambuco, realizando sua segurança pessoal e prestando assistência nos assuntos de segurança pública e referentes às Forças Armadas. Até aquele ano, este tipo de missão era executada por Oficiais da Polícia Militar, comissionados nas funções de Ajudantes-de-Ordens. 

O primeiro Chefe da Casa Militar foi o Tenente-Coronel JOSÉ BEZERRA DE AMORIM, então Ajudante-de-Ordens do Interventor Federal no Estado, Dr. JOSÉ DOMINGUES DA SILVA, nomeado pelo Ato nº 976, de 06/04/1946.

A Casa Militar teve suas atribuições ampliadas conforme a Lei nº 15.664, de 10 de dezembro de 2015, que lhe conferiu também a competência de prestar apoio e assessoramento de natureza militar e de segurança de transporte ao Governador e ao Vice-Governador do Estado; prestar apoio às autoridades dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo da União, dos Estados e dos Municípios, bem como outras autoridades, dignitários e personalidades, a juízo do Chefe da Casa Militar; executar as ações técnico-administrativas relacionadas ao transporte de autoridades; planejar, dirigir e executar os serviços de segurança ostensiva e preventiva, interna e externa das instalações físicas do local em que funcione ou venha a funcionar a sede do Governo, ou onde se encontre o Governador; prestar apoio à administração, referente à manutenção e segurança dos prédios da governadoria e vice-governadoria; executar as funções de segurança ostensiva e preventiva do Governador, Vice-Governador e respectivos familiares; proporcionar ações de desenvolvimento de sistemas de comunicações, segurança, transporte aéreo, terrestre e apoio logístico às representações do Estado e autoridades mencionadas neste inciso; exercer atividade de inteligência de natureza administrativa no âmbito de sua missão institucional; classificar o sigilo das informações no âmbito de sua competência; planejar, coordenar, desenvolver e executar as atividades de proteção e defesa civil; prestar o apoio necessário, dando assistência logística, de moradia e alimentar, em casos de urgência e necessidade social; planejar, coordenar, desenvolver, executar e fiscalizar as ações de engenharia. 

Em 2016 a Casa Militar comemorou seus Setenta Anos de existência, e para celebrar foi realizada uma grande solenidade (02/12/2016), no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, em Olinda, na qual o Exmº Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado, realizou a entrega de 350 condecorações (Medalha Comemorativa dos 70 anos da Casa Militar e Medalha do Mérito da Casa Militar) a personalidades civis, militares e religiosas, que contribuíram para o engrandecimento do Estado e da Casa Militar ao longo de sua trajetória. 

O governador do Estado ressaltou em seu discurso no evento que a Casa Militar conseguiu, ao longo de 70 anos, cumprir sua missão e, ao mesmo tempo, se modernizar, em busca de ações úteis para Pernambuco. O Chefe do Executivo estadual destacou também a atuação da Casa Militar como órgão de Defesa Civil, dando o seu testemunho quanto à agilidade das ações desenvolvidas visando minimizar os efeitos causados à população, decorrentes de várias catástrofes ambientais ocorridas nos últimos anos. 

O Chefe da Casa Militar na ocasião também discursou durante o evento, relembrou a história do órgão e reafirmou a importância do trabalho em equipe da Casa Militar de Pernambuco: “Ninguém completa 70 anos de idade caminhando sozinho. É fundamental contar com as demais secretarias de Estado e instituições parceiras. É um momento de agradecer a todos os civis e militares, homens e mulheres, que se dedicam à causa todos os dias e renovam o compromisso sempre”.

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